Política de Proteção de Dados e Privacidade
1. Compromisso com a Proteção de Dados
A RENOVA compromete-se a cumprir integralmente a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, incluindo o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), assegurando a licitude, lealdade, transparência, segurança e limitação no tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e utilizadores.
2. Quem somos
Fundada em 1939, a RENOVA é uma marca europeia de produtos de grande consumo presente em mais de 60 países. Especializada na produção e comercialização de papel tissue (como papel higiénico, guardanapos, rolos de cozinha e lenços de papel), a RENOVA promove um estilo de vida sustentável e diferenciador, com foco na inovação e na experiência do consumidor.
3. Dados pessoais recolhidos
No site www.myrenova.com, a RENOVA poderá recolher os seguintes dados pessoais, com o seu consentimento, no âmbito da aceitação dos presentes termos e condições:
i. Página de criação de conta, para efeitos de registo:
- Nome e apelidos
- Telefone
ii. Página de check-out ou concretização de compra, para efeitos de faturação e expedição:
- Nome e apelidos
- Nome da empresa (opcional)
- Morada
- Telefone
- Número de identificação fiscal (opcional)
iii. Banner de Subscrição de newsletter, para efeitos de comunicações de marketing
iv. Passatempos e Ações de Marketing
A RENOVA pode implementar ações de comunicação de Marketing e Promoção dos seus produtos ou atividades, nas páginas do site myrenova.com ou através plataformas externas geridas pela marca ou parceiros, nomeadamente Instagram, Facebook ou outros. A participação nestas ações poderá implicar o tratamento de alguns dos seus dados pessoais, pelo que nos comprometemos a fornecer-lhe toda a informação necessária, específica e direcionada em cada mecânica, de modo a obtermos o seu consentimento para o efeito.
4. Tratamento de Dados de Menores
A RENOVA não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores. Caso se verifique a necessidade de tratamento de dados de menores, será exigido o consentimento dos representantes legais, com recurso a mecanismos de verificação da idade e autenticação segura, conforme previsto no artigo 8.º do RGPD e artigo 16.º da Lei n.º 58/2019.
5. Finalidades e bases legais do tratamento
A RENOVA armazena e trata os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Execução do contrato de compra, processamento e envio das encomendas.
- Gestão da conta de utilizador, acesso ao histórico de encomendas, lista de endereços e preferências.
- Cumprimento de obrigações legais, nomeadamente obrigações fiscais e de faturação.
- Marketing direto (newsletter, campanhas e promoções), sempre e apenas com o seu consentimento explícito, que poderá retirar a qualquer momento.
6. Partilha de dados com terceiros
No âmbito da execução do contrato de compra e venda, os dados pessoais necessários à expedição e entrega da encomenda (nome, morada, telefone) poderão ser partilhados com parceiros logísticos contratados pela RENOVA, nomeadamente: CTT, DPD, MRW, DHL, UPS ou outros equivalentes.
Além dos parceiros logísticos, os dados poderão ser acedidos por prestadores de serviços de tecnologia, marketing e armazenamento (ex.: alojamento web, plataformas de envio de emails), sempre sob instruções da RENOVA e com garantias de cumprimento do RGPD.
Estas entidades terceiras atuam como subcontratantes, nos termos do artigo 28.º do RGPD, estando obrigados a garantir a confidencialidade e segurança dos dados pessoais, em conformidade com instruções contratuais com a RENOVA.
Os seus dados poderão ainda ser comunicados a autoridades públicas quando exigido por lei.
7. Prazo de conservação
Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos:
- Dados de conta de cliente: enquanto a conta estiver ativa ou até 5 anos após a última atividade.
- Dados de transações/faturação: durante 10 anos, conforme obrigações legais.
- Dados para marketing: até retirada do consentimento ou inatividade por mais de 3 anos.
- Depois de atingido o prazo máximo de conservação definido, os dados pessoais serão anonimizados ou destruídos/eliminados de forma segura.
8. Transferências Internacionais de Dados
Caso a RENOVA realize transferências de dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE), estas serão efetuadas apenas para países que ofereçam um nível de proteção de dados adequado, reconhecido pela Comissão Europeia, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais tipo aprovadas. Os titulares dos dados serão informados sobre tais transferências, incluindo os mecanismos de salvaguarda utilizados.
9. Os seus direitos enquanto titular de dados
Nos termos do RGPD, poderá, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:
- Acesso aos seus dados;
- Retificação de dados inexatos;
- Apagamento dos seus dados (“direito ao esquecimento”);
- Limitação ou oposição ao tratamento;
- Retirada do consentimento, quando aplicável.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do site www.cnpd.pt.
10. Como exercer os seus direitos
Poderá exercer os seus direitos ou colocar questões relacionadas com privacidade através de:
- Formulário de contacto disponível em www.myrenova.com/contacts;
- Email para o nosso Encarregado de Proteção de Dados: protecaodados@renova.pt;
- Responderemos no prazo máximo de 30 dias úteis, conforme previsto no RGPD.
11. Segurança da informação
A RENOVA adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, acidental ou ilícito.
12. Alterações à política
A RENOVA poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Sempre que tal ocorra, será publicada uma nova versão com data de revisão atualizada.
13. Utilização de Cookies e Tecnologias Semelhantes
O website www.myrenova.com utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o bom funcionamento do site, melhorar a sua experiência de navegação e analisar padrões de utilização.
Utilizamos cookies essenciais, analíticos e de marketing. Saiba mais sobre a utilização de cookies consultando a página Política de Cookies.
Última atualização:
10 de Outubro, 2025